Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-025/2017
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER DIFERENCIADO, EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DENOMINADO LOCAÇÃO SOCIAL, PREVISTO NA LEI 1.810/2010 EM FAVOR DAS REFERÊNCIAS DE NÚCLEO FAMILIAR QUE MENCIONA (PATRIARCA OU MATRIARCA, CONFORME CADA CASO ESPECIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados