Projeto de Lei Ordinária 099/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-099/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO, DO SEU ESTATUTO E DO SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS”

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/11/2021 Proposição protocolada na Secretaria
09/11/2021 Proposição apresentada em plenário
16/11/2021 Proposição incluída na ordem do dia
16/11/2021 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
07/12/2021 Proposição incluída na ordem do dia
07/12/2021 Vistas solicitada pela vereadora Valéria
13/12/2021 Proposição sobrestada pelo Vereador Neymar Magalhães Meireles
14/12/2021 Aprovada em primeira discussão e votação.
14/12/2021 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação com emendas inseridas, com voto contrário da vereadora Valéria.
30/12/2021 Proposição transformada em lei