Projeto de Lei Ordinária 076/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-076/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 076/2021 - 30/08/2021 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº. 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 76/2021 - 12/11/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-039/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-049/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-050/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-051/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-052/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-053/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-056/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-057/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021 EMD-058/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 076/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/08/2021 Proposição protocolada na Secretaria da Câmara
31/08/2021 Encaminhada ao Jurídico da Casa
31/08/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
12/11/2021 Proposição protocolada na Secretaria
23/11/2021 Proposição apresentada em plenário
30/11/2021 Proposição incluída na ordem do dia
15/12/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.523/2021)