Projeto de Lei Ordinária 073/2021

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-073/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município de Ouro Branco que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.”

Nome do vereador	Partido
Leandro Marcelo Souza	PSDB

Data	Andamento
29/08/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
14/09/2021	Proposição aprovada por todos vereadores presentes
19/10/2021	Proposição transformada em lei