Projeto de Lei Ordinária 046/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-046/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO RESIDENCIAL E HABITACIONAL AOS IMÓVEIS EDIFICADOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL NOS CONDOMÍNIOS JARDIM PANORAMA 1 E 2.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/07/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
06/07/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
10/08/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pelo Vereador José Heleno de Souza (Dezinho)
24/08/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário com voto contrário dos vereadores Valéria, Rodrigo e Warley e abstenção da vereadora Nilma
31/08/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.499/2021)