Projeto de Lei Ordinária 003/2017

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-003/2017
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Charlinhos PMN

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/02/2017 Proposição protocolada na Secretaria
07/02/2017 Proposição apresentada em plenário e Encaminhada para as comissões pertinentes
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/09/2017 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/09/2017 Proposição aprovada

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 84ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 14/02/2017.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor:
  • Votos contrários:
  • Abstenções:
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Carlos Roberto Pereira -
  • Carlos Roberto Rodrigues -
  • Charles Silva Gomes -
  • Geraldo Pedro da Silva -
  • José Irenildo Freires de Andrade -
  • Leandro Marcelo Souza -
  • Nilma Aparecida Silva -
  • Reinaldo Nolasco da Silva -
  • Rodrigo Vieira Duarte -