Projeto de Lei Ordinária 034/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-034/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO RENDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/05/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/05/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
15/06/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em segunda discussão e votação
22/06/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.479/2021)