Projeto de Lei Ordinária 026/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-026/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/04/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
27/04/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/06/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
09/07/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.477/2021)