Projeto de Lei Ordinária 014/2021

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-014/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, DE INOVAÇÕES E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INOVAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo Municipal

Data	Andamento
26/03/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
06/04/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão da Juventude
20/04/2021	Proposição incluída na ordem do dia
20/04/2021	Proposição aprovada em plenário
04/05/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.471/2021)