Projeto de Lei Ordinária 009/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/03/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
08/03/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
09/03/2021 Proposição incluída na ordem do dia
09/03/2021 Proposição aprovada em plenário
12/03/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.461/2021)