Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-034/2021
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: Solicitar ao executivo municipal a reativação do Conselho da Mulher (Lei nº 1.613 / 2007), que tem por finalidade a formulação de diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres ourobranquenses e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos políticos, econômico, social, cultural e jurídico.
Por entender ser fundamental a participação popular, tanto na elaboração como no controle social das políticas públicas, solicitamos celeridade por parte do executivo nesse processo, para que no dia 08 de março, quando da comemoração do Dia Internacional da Mulher, possamos dar posse ao novo
Documentos Anexos e Referenciados