Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-039/2020
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores e Funcionários Públicos da Secretaria de Saúde e de outras secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (COVID-19).
Documentos Anexos e Referenciados