Requerimento 041/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-041/2020
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Tendo em vista a LEI Nº 1.993, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. QUE ALTERA A LEI Nº 265, DE 05 DE MARÇO DE 1979 QUE CRIOU O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, solicito da Prefeitura esclarecimentos relacionados ao motivo pelo qual as prerrogativas contempladas pela Lei 1.993 estão sendo descumpridas. Conforme imagens que constam em anexo, é notória a não observância dos princípios e diretrizes estabelecidos em lei.

Autoria

Nome do vereador Partido
Rodrigo Duarte PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento