1.0 PROPOSIÇÕES:

1.1 EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria da Emenda: Comissão Legislação Justiça Redação Final

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:10/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): _________________________________________________________________

1.2 – PROJETO DE LEI Nº 46/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, SEMPRE QUE HOUVER PROPOSTA DE REAJUSTE QUE IMPLIQUE AUMENTO REAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria: José Irenildo Freires de Andrade

Protocolado em: 27/02/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): __________________________________________________________________

1.3 – PROJETO DE LEI Nº 81/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTABELECE PRIORIDADE DE DIVULGAÇÃO EM CANAIS OFICIAIS, E DISCIPLINA O USO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS E PESSOAIS DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: José Irenildo Freires de Andrade

Protocolado em: 05/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): ___________________________________________________________________

1.4 – PROJETO DE LEI Nº 92/2026, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.939/2025 E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”

Autoria: Mesa Diretora

Protocolado em: 11/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): ___________________________________________________________________

1.5 – PROJETO DE LEI Nº 93/2026, QUE: “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR COMUNIDADES LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em: 12/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a): ___________________________________________________________________

2º PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES, CONFORME ARTIGO 26 E SEUS INCISOS DO RI, DESTA CASA:

2.1 – VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42, QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES DE CORTE OU DE GRANDE PORTE NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do PL: Welton Erasmo Vieira

Protocolado em:21/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira ___________________________________________________________________

2.2 – EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:30/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

___________________________________________________________________

2.3 – EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

_________________________________________________________________

2.4 – EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

__________________________________________________________________

2.5 – EMENDA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

_______________________________________________________________

2.6 – EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

___________________________________________________________________

2.7 – EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

___________________________________________________________________

2.8 – PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:05/03/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

__________________________________________________________________

2.9 – PROJETO DE LEI Nº 75/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E NOVA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO CONDOMÍNIO OURO PARK EMPRESARIAL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, ESTABELECE REGRAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Executivo Municipal

Protocolado em: 14/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

___________________________________________________________________

2.10 – PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Executivo Municipal

Protocolado em:15/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok.

→Aguardando Emendas