Câmara Municipal de Ouro Branco

Foram encontrados 4178 resultados conforme os parâmetros de pesquisa informados.

Ementa: Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: monitor educação infantil
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2875/2025

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência intelectual e paralisia cerebral, estabelece critérios técnicos e limitações para o atendimento, revoga a Lei nº 2.845 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Indexação: fornecimento medicamentos psicoestimulantes
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2874/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências
Indexação: REFIS- OURO BRANCO 2025
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2873/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.
Texto Original: Portaria Nº 071/2025

Ementa: Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá outras providências"
Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2872/2025

Ementa: Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário Oficial de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Dia da Folia de Reis
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2869/2025

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Dia do Congado e dá outras providências
Indexação: Dia do Congado
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2868/2025