Lei Ordinária Nº 3030, de 29 de Julho de 2026

• Ementa: Institui diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.030/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3030/2026

Portaria Nº 063, de 29 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a progressão de servidores.
• Texto Original: Portaria Nº 063/2026

Lei Ordinária Nº 3029, de 24 de Julho de 2026

• Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018, que "disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências."
• Indexação: lei3.029/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3029/2026

Lei Ordinária Nº 3028, de 17 de Julho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2027 do Município de Ouro Branco e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.028/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3028/2026

Lei Ordinária Nº 3027, de 08 de Julho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.027/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3027/2026

Lei Ordinária Nº 3026, de 08 de Julho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.026/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3026/2026

Lei Ordinária Nº 3025, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: "Institui diretrizes para a política municipal de atenção aos alunos com diabetes mellitus tipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.025/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3025/2026

Lei Ordinária Nº 3024, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: "Institui o Programa Municipal de Conscientização e Uso Racional de Medicamentos no Município de Ouro Branco e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.024/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3024/2026

Lei Ordinária Nº 3023, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: Altera a Lei Municipal 2.939/2025 e dá as providências que especifica.
• Indexação: Lei 3.023/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3023/2026

Portaria Nº 062, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a aplicação da jornada semanal de 40 (quarenta) horas nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
• Texto Original: Portaria Nº 062/2026