Portaria Nº 071, de 06 de Outubro de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor para ocupar cargo de provimento em comissão.
• Texto Original: Portaria Nº 071/2026

Portaria Nº 070, de 06 de Outubro de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco do cargo comissionado que menciona.
• Texto Original: Portaria Nº 070/2026

Portaria Nº 069, de 05 de Outubro de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a nomeação do servidor para ocupar cargo de provimento em comissão.
• Texto Original: Portaria Nº 069/2026

Portaria Nº 068, de 30 de Setembro de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a progressão de servidora.
• Texto Original: Portaria Nº 068/2026

Lei Ordinária Nº 3041, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.802/2010 para proibir a divulgação de agentes operadores ou plataformas de apostas e jogos de azar nos bens que especifica.
• Indexação: Lei 3.041/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3041/2026

Lei Ordinária Nº 3040, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: “Institui diretrizes para a promoção da inclusão digital da pessoa idosa no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.040/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3040/2026

Lei Ordinária Nº 3039, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção no âmbito do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.039/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3039/2026

Lei Ordinária Nº 3038, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: “Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços financeiros no âmbito do Município de Ouro Branco.”
• Indexação: Lei 3.038/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3038/2026

Lei Ordinária Nº 3037, de 16 de Setembro de 2026

• Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.037/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3037/2026

Lei Ordinária Nº 3036, de 10 de Setembro de 2026

• Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Ludopatia e os Riscos Associados aos Jogos de Azar e às Apostas no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.036/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3036/2026