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Lei Ordinária Nº 2824, de 03 de Setembro de 2024
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Ementa: Dá denominação ao Anexo I da Prefeitura Municipal de Ouro Branco Everiano Raimundo Pinto
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Indexação: Anexo I da Prefeitura Everiano Raimundo Pinto
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2824/2024
Lei Ordinária Nº 2823, de 03 de Setembro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a a criação de espaços para compartilhamento de livros dentro de ônibus e em pontos de paradas, denominados "Rota do Conhecimento", no município de Ouro Branco.
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Indexação: compartilhamento livros ônibus
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2823/2024
Portaria Nº 056, de 02 de Setembro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão.
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Texto Original:
Portaria Nº 056/2024
Portaria Nº 055, de 30 de Agosto de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 055/2024
Lei Ordinária Nº 2822, de 29 de Agosto de 2024
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Ementa: Autoriza, excepcionalmente, a alteração da data do Festival da Batata 2024
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Indexação: Festival da Batata
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2822/2024
Portaria Nº 054, de 29 de Agosto de 2024
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Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Portaria Nº 054/2024
Portaria Nº 053, de 29 de Agosto de 2024
Portaria Nº 052, de 29 de Agosto de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo de provimento em comissão.
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Texto Original:
Portaria Nº 052/2024
Portaria Nº 051, de 06 de Agosto de 2024
Portaria Nº 050, de 05 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Câmara Municipal e recomenda cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2024.
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Texto Original:
Portaria Nº 050/2024