Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: DISPÕE SOBRE “O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2470/2021

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.591 de 05 DE MARÇO DE 2007 E CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO BÁSICA E DE VALORIZAÇÂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO – CACS/FUNDEB.
Indexação: REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.591 de 05 DE MARÇO DE 2007 E CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FU DE MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2469/2021

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2468/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2467/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA.
Indexação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2466/2021

Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2465/2021

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-OURO BRANCO 2021, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-OURO BRANCO 2021, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2464/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES.
Indexação: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2463/2021

Ementa: ALTERA A LEI 1617/2007 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA A LEI 1617/2007
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2462/2021

Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2461/2021