Lei Ordinária Nº 2483, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências:
• Indexação: estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2483/2021

Lei Ordinária Nº 2482, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2482/2021

Lei Ordinária Nº 2481, de 29 de Junho de 2021

• Ementa: “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Ouro Branco com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e da outras providências”.
• Indexação: bullying infantil
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2481/2021

Lei Ordinária Nº 2480, de 29 de Junho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Ouro Branco e da outras providências
• Indexação: inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2480/2021

Lei Ordinária Nº 2479, de 22 de Junho de 2021

• Ementa: CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO RENDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
• Indexação: RENDA SOCIAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2479/2021

Lei Ordinária Nº 2478, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Ouro Branco e dá outras providências”
• Indexação: FUMSEP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2478/2021

Lei Ordinária Nº 2477, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REURB
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2477/2021

Lei Ordinária Nº 2476, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2476/2021

Lei Ordinária Nº 2475, de 01 de Junho de 2021

• Ementa: QUE INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• Indexação: MAIO LARANJA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2475/2021

Lei Ordinária Nº 2474, de 25 de Maio de 2021

• Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS NÚMEROS 2.045/2014, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE OURO BRANCO, 2.299/2018, NO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, INSTITUINDO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE, A JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: POLÍTICA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2474/2021