Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1374, de 12 de Junho de 2002

Lei Ordinária Nº 1373, de 21 de Maio de 2002

  • Ementa: Institui a Política de pessoal e salário do Poder Executivo do Município de Ouro Branco, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. Projeto de Lei N° 25/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1373/2002

Lei Ordinária Nº 1372, de 21 de Maio de 2002

Lei Ordinária Nº 1371, de 21 de Maio de 2002

  • Ementa: Altera o inciso I e 11 do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.276/2000 e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 24/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1371/2002

Lei Ordinária Nº 1370, de 14 de Maio de 2002

Lei Ordinária Nº 1369, de 14 de Maio de 2002

  • Ementa: Institui o Programa de geração de micro crédito - Banco do Povo - Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. Projeto de Lei N° 18/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1369/2002

Lei Ordinária Nº 1368, de 14 de Maio de 2002

Lei Ordinária Nº 1367, de 22 de Abril de 2002

  • Ementa: Abre créditos especiais adicionais ao orçamento da Câmara Municipal. Projeto de Lei N° 17/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1367/2002

Lei Ordinária Nº 1366, de 22 de Abril de 2002

Lei Ordinária Nº 1365, de 08 de Abril de 2002

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua cooperação, com a Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 9/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1365/2002