Lei Ordinária Nº 1483, de 08 de Outubro de 2004

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos a revisao e servidores da Câmara Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1483/2004

Lei Ordinária Nº 1482, de 17 de Setembro de 2004

• Ementa: Desafeta área urbana que menciona, autoriza sua respectiva doação e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1482/2004

Lei Ordinária Nº 1481, de 09 de Setembro de 2004

• Ementa: Cria o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1481/2004

Lei Ordinária Nº 1480, de 27 de Agosto de 2004

• Ementa: Dispõe sobre a higienização dos orelhões no Município de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1480/2004

Lei Ordinária Nº 1479, de 16 de Julho de 2004

• Ementa: Procede revisão geral da remuneração e dos proventos dos servidores públicos ativos e inativos, da administração direta e indireta.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1479/2004

Lei Ordinária Nº 1478, de 16 de Julho de 2004

• Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1478/2004

Lei Ordinária Nº 1477, de 06 de Julho de 2004

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Shamballa de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1477/2004

Lei Ordinária Nº 1476, de 06 de Julho de 2004

• Ementa: Passa a denominar-se B. Tiradentes o "Bairro Alto São Francisco".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1476/2004

Lei Ordinária Nº 1475, de 05 de Julho de 2004

• Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárías.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1475/2004

Lei Ordinária Nº 1474, de 05 de Julho de 2004

• Ementa: Autoriza realização de aporte financeíro destinado a caução junto a Caixa Econômica Federal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1474/2004