Lei Ordinária Nº 1703, de 29 de Abril de 2009
Lei Ordinária Nº 1702, de 28 de Abril de 2009
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Ementa: PROÍBE PINTURA, FIXAÇÃO DE PLACAS , CARTAZES E FAIXAS NOS MUROS DA CIDADE DE OURO BRANCO COM PROPAGANDA ELEITORAL E PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1702/2009
Lei Ordinária Nº 1701, de 28 de Abril de 2009
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2001, QUE INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1701/2009
Lei Ordinária Nº 1700, de 28 de Abril de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1700/2009
Lei Ordinária Nº 1699, de 08 de Abril de 2009
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Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 1.535, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNCIPAIS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PLANTÃO MÉDICO E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1699/2009
Lei Ordinária Nº 1698, de 08 de Abril de 2009
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Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DA LEI Nº. 1633/2008, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS SOBRE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, IDENTIFICAÇÃO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1698/2009
Resolução Nº 017, de 27 de Março de 2009
Lei Ordinária Nº 1697, de 26 de Março de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1.519/05 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ? CODEFAT E DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO EST
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1697/2009
Lei Ordinária Nº 1696, de 26 de Março de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1696/2009
Lei Ordinária Nº 2138, de 25 de Março de 2009
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Ementa: ALTERA A LEI 1.694 DE 25 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2138/2009