Lei Ordinária Nº 1713, de 16 de Junho de 2009
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Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1713/2009
Lei Ordinária Nº 1712, de 16 de Junho de 2009
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º e 5º DA LEI Nº 1.639/08, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1712/2009
Lei Ordinária Nº 1711, de 03 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 1710, de 03 de Junho de 2009
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONCEDER O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO REGIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ALTO PARAOPEBA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1710/2009
Lei Ordinária Nº 1709, de 03 de Junho de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1709/2009
Lei Ordinária Nº 1708, de 03 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 1707, de 22 de Maio de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO E REAPROVEITAMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS.?
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1707/2009
Lei Ordinária Nº 1706, de 14 de Maio de 2009
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Ementa: ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI 1.530/2005 ? ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1706/2009
Lei Ordinária Nº 1705, de 13 de Maio de 2009
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1705/2009
Lei Ordinária Nº 1704, de 13 de Maio de 2009
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Ementa: REESTRUTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2001 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.362/2002.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1704/2009