Lei Ordinária Nº 1725, de 30 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 1724, de 30 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 1723, de 30 de Junho de 2009
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Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU A ALIENAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS EDIFICADAS NA ÁREA QUE MENCIONA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1723/2009
Lei Ordinária Nº 1722, de 30 de Junho de 2009
Lei Ordinária Nº 1720, de 30 de Junho de 2009
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Ementa: FIXA GANHO REAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1720/2009
Lei Ordinária Nº 1719, de 30 de Junho de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1719/2009
Lei Ordinária Nº 1718, de 26 de Junho de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL EM 2009, AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1718/2009
Lei Ordinária Nº 1717, de 26 de Junho de 2009
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1717/2009
Lei Ordinária Nº 1716, de 26 de Junho de 2009
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1716/2009
Lei Ordinária Nº 1715, de 26 de Junho de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1715/2009