Lei Ordinária Nº 1817, de 21 de Fevereiro de 2011
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Ementa: PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EX
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1817/2011
Lei Ordinária Nº 1816, de 21 de Fevereiro de 2011
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 327.205,43 (TREZENTOS E VINTE SETE MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA CONCLUSÃO DO PROJETO PRÓ-INFÂNCIA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1816/2011
Lei Ordinária Nº 1815, de 21 de Fevereiro de 2011
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Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO OS JOGOS OLÍMPICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO BRANCO (JOSMOB).
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1815/2011
Lei Ordinária Nº 1814, de 21 de Fevereiro de 2011
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Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1814/2011
Lei Ordinária Nº 1811, de 17 de Dezembro de 2010
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
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Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1811/2010
Lei Ordinária Nº 1810, de 17 de Dezembro de 2010
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Ementa: institui no Município de Ouro Branco programa denominado Locação Social e dá outras providências
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Indexação: Locação Social
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1810/2010
Resolução Nº 063, de 05 de Novembro de 2010
Resolução Nº 062, de 05 de Novembro de 2010
Resolução Nº 061, de 05 de Novembro de 2010
Resolução Nº 060, de 05 de Novembro de 2010