1.0 PROJETOS DE LEI:

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Executivo Municipal

Protocolado em:15/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

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1.2 – PROJETO DE LEI Nº 86/2026, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em:20/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):

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1.3 – PROJETO DE LEI Nº 88/2026, QUE: “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/MG”

Autoria: Mesa Diretora

Protocolado em:20/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

________________________________________________

1.4 – PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE ATENÇÃO AOS ALUNOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Nilma Aparecida Silva

Protocolado em:27/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):

___________________________________________________________________

2.0 VETOS A PROPOSIÇÃO DE LEI

2.1 – VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42, QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES DE CORTE OU DE GRANDE PORTE NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do PL: Welton Erasmo Vieira

Protocolado em:21/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

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3º PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS:

3.1 – EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:30/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

→ Pareceres ok

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3.2 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:23/03/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok

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3.3 – PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:05/03/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

-→ Pareceres ok.

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3.4 – PROJETO DE LEI Nº 75/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E NOVA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO CONDOMÍNIO OURO PARK EMPRESARIAL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, ESTABELECE REGRAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Executivo Municipal

Protocolado em: 14/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

→Sem Parecer da CLJF, Parecer da CFOTC ok, sem Parecer da CAPICMA.