Resolução Nº 019, de 17 de Janeiro de 1985

• Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco
• Texto Original: Resolução Nº 019/1985

Lei Ordinária Nº 436, de 18 de Dezembro de 1984

• Ementa: Dispõe sobre pagamento de tributos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 436/1984

Lei Ordinária Nº 435, de 18 de Dezembro de 1984

• Ementa: Dispõe sobre reajustamento de subsidio e verba de representação do Prefeito Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 435/1984

Lei Ordinária Nº 434, de 18 de Dezembro de 1984

• Ementa: "Dispõe sobre os salários e vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Branco".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 434/1984

Lei Ordinária Nº 433, de 14 de Dezembro de 1984

• Ementa: "Reconhece de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Excepcionais Ouro Branquenses -AMAEO"
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 433/1984

Lei Ordinária Nº 432, de 14 de Dezembro de 1984

• Ementa: Dispõe sobre o ICB a ser gerado pela Açominas".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 432/1984

Lei Ordinária Nº 431, de 30 de Novembro de 1984

• Ementa: Autoriza elevação de percentual para suplementação de dotações orçamentárias".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 431/1984

Lei Ordinária Nº 430, de 30 de Novembro de 1984

• Ementa: "Dispõe sobre ratificação de convênio".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 430/1984

Lei Ordinária Nº 429, de 20 de Novembro de 1984

• Ementa: Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 429/1984

Lei Ordinária Nº 428, de 20 de Novembro de 1984

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1985.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 428/1984