Lei Ordinária Nº 403, de 30 de Setembro de 1983

• Ementa: Autoriza concessão de subvenções .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 403/1983

Lei Ordinária Nº 402, de 23 de Setembro de 1983

• Ementa: Aprova Aditivo a ser firmado entre o Estado de Minas Geris e o Município de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 402/1983

Lei Ordinária Nº 401, de 23 de Setembro de 1983

• Ementa: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 380 de 20 de Julho de 1982."
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 401/1983

Lei Ordinária Nº 400, de 23 de Setembro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre celebração de Convênio entre município de Ouro Branco e a Associação Mineira de Artesãos de Ouro Branco e a Prefeitura Municipal "
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 400/1983

Resolução Nº 006, de 15 de Setembro de 1983

• Ementa: Propõe alteração do Art. 1º da Resolução CM. Nº. 003/83, que dispõe sobre a contratação de servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco
• Texto Original: Resolução Nº 006/1983

Lei Ordinária Nº 399, de 02 de Setembro de 1983

• Ementa: "Referenda convênio entre a delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 399/1983

Lei Ordinária Nº 398, de 26 de Agosto de 1983

• Ementa: Altera função de bem público Municipal que define, autoriza a sua permuta por imóvel que menciona e , dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 398/1983

Lei Ordinária Nº 397, de 19 de Agosto de 1983

• Ementa: - "Autoriza recebimento do Imposto Sobre Qualquer Natureza - I.S.S. Q.N. retido.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 397/1983

Lei Ordinária Nº 396, de 19 de Agosto de 1983

• Ementa: Concede auxilio financeiro ao Sindicato Rural de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 396/1983

Lei Ordinária Nº 395, de 19 de Julho de 1983

• Ementa: "Concede auxilio de cr$100.000,00 à Liga Ourobranquense de Desportos".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 395/1983