Lei Ordinária Nº 605, de 03 de Janeiro de 1989

• Ementa: Dá denominação de Bairro.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 605/1989

Lei Ordinária Nº 604, de 03 de Janeiro de 1989

• Ementa: Institui,no Municipio de Ouro Branco o Imposto de Transmissão de bens Imóveis Inter-vivos e de Direito a ela Relativos e dá outras Providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 604/1989

Lei Ordinária Nº 603, de 03 de Janeiro de 1989

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Passagem de Servidão.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 603/1989

Lei Ordinária Nº 602, de 03 de Janeiro de 1989

• Ementa: Dispõe sobre denominação de travessa a atual Servidão de passagem.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 602/1989

Lei Ordinária Nº 601, de 03 de Janeiro de 1989

• Ementa: Autoriza Aquisição de Terreno e abertura de crédito especial para os fins que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 601/1989

Resolução Nº 090, de 30 de Dezembro de 1988

• Ementa: Autoriza cobertura de despesa com solenidade.
• Texto Original: Resolução Nº 090/1988

Resolução Nº 089, de 30 de Dezembro de 1988

• Ementa: Autoriza pagamento de complementação de subsídios dos Vereadores.
• Texto Original: Resolução Nº 089/1988

Lei Ordinária Nº 600, de 26 de Dezembro de 1988

• Ementa: Fixa Novo valor para gratificação constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 526 de 13/11/1987
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 600/1988

Resolução Nº 088, de 02 de Dezembro de 1988

• Ementa: Atualiza a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.
• Texto Original: Resolução Nº 088/1988

Resolução Nº 087, de 02 de Dezembro de 1988

• Ementa: Estabelece normas de Fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislação 1989 a 1992 e dá outras providências
• Texto Original: Resolução Nº 087/1988