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Resolução Nº 081, de 20 de Outubro de 1988
Resolução Nº 080, de 20 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 582, de 11 de Outubro de 1988
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Ementa: Dispõe sobre intocabílidade do monumento á Bíblia Sagrada e define outras providências!
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 582/1988
Lei Ordinária Nº 581, de 11 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 580, de 11 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 579, de 11 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 577, de 07 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 578, de 06 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 576, de 06 de Outubro de 1988
Lei Ordinária Nº 575, de 06 de Outubro de 1988