Lei Ordinária Nº 876, de 31 de Maio de 1993

• Ementa: Altera disposições do código tributário municipal e dá outras provido.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 876/1993

Lei Ordinária Nº 875, de 27 de Maio de 1993

• Ementa: Regulariza as despesas de saldo devedor bancário.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 875/1993

Resolução Nº 181, de 21 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a Contratar Seguros Coletivos para os ENTES Politicos.
• Texto Original: Resolução Nº 181/1993

Resolução Nº 180, de 21 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza Pagamento de adicional de Insalubridade aos servidores da Câmara Municipal.
• Texto Original: Resolução Nº 180/1993

Resolução Nº 179, de 14 de Maio de 1993

• Ementa: Altera Resolução CM.Nº 145/91 que Estabelece valores de Diárias para Viagens a serviço e ou representação para Vereadores e Funcionários da Câmara .
• Texto Original: Resolução Nº 179/1993

Lei Ordinária Nº 874, de 10 de Maio de 1993

• Ementa: Abre crédito especial e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 874/1993

Lei Ordinária Nº 873, de 04 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 873/1993

Lei Ordinária Nº 872, de 04 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 872/1993

Resolução Nº 178, de 23 de Abril de 1993

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao XXX encontro Nacional de vereadores.
• Texto Original: Resolução Nº 178/1993

Lei Ordinária Nº 871, de 19 de Abril de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro coletivo para os servidores municipais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 871/1993