Resolução Nº 001, de 21 de Maio de 1999

• Ementa: Altera disposições da Resolução CM. 131/90 que Dispõe sobre o Regimento Interno da câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 001/1999

Lei Ordinária Nº 1236, de 14 de Maio de 1999

• Ementa: Concede aposentadoria especial a ex-agente político e contém outras disposições. (PL 012/99)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1236/1999

Lei Ordinária Nº 1238, de 27 de Abril de 1999

• Ementa: Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município.(PL 008/99)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1238/1999

Lei Ordinária Nº 1237, de 27 de Abril de 1999

• Ementa: Dá denominação de estabelecimento e contém outras disposições. (PL 006/99)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1237/1999

Lei Ordinária Nº 1235, de 05 de Abril de 1999

• Ementa: Autoriza transferência de autorização de funcionamento dos cursos de ensino médio do município. (PL 003/99).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1235/1999

Lei Ordinária Nº 1234, de 31 de Dezembro de 1998

• Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos do magistério publico municipal e dá outras providências (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NO DIA 12/02/99).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1234/1998

Lei Ordinária Nº 1233, de 30 de Dezembro de 1998

• Ementa: Autoriza o Adiantamento de pequenas despesas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1233/1998

Lei Ordinária Nº 1232, de 29 de Novembro de 1998

• Ementa: Altera disposições da Lei nº 665/89 - Código Tributário Municipal 8 dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1232/1998

Lei Ordinária Nº 1231, de 25 de Novembro de 1998

• Ementa: Orçamento para o Exercicio de 1999 - Subvenção -.Proj. Lei nº 056/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1231/1998

Lei Ordinária Nº 1228, de 17 de Novembro de 1998

• Ementa: Dá denominação à via pública que define. (Dr. Edgar Gontijo - Proj. de Lei nº 060/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1228/1998