Lei Ordinária Nº 2785, de 15 de Março de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ministério da educação Básica, pública, fixado pela Portaria Interministerial MF/MEC nº7
• Indexação: remuneração educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2785/2024

Lei Ordinária Nº 2784, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"
• Indexação: plano de Aposentadoria incentivada
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2784/2024

Lei Ordinária Nº 2783, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: créditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2783/2024

Lei Ordinária Nº 2782, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências
• Indexação: Serviço de Inspeção Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2782/2024

Portaria Nº 028, de 08 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre substituição de servidor em cargo comissionado.
• Texto Original: Portaria Nº 028/2024

Portaria Nº 027, de 08 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a designação de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio nos termos da lei federal 14.133/2021 e lei municipal 2.497/2021 dá outras providências.
• Texto Original: Portaria Nº 027/2024

Portaria Nº 026, de 08 de Março de 2024

• Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
• Texto Original: Portaria Nº 026/2024

Lei Ordinária Nº 2781, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Liberdade religiosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2781/2024

Lei Ordinária Nº 2780, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Indexação: ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2780/2024

Lei Ordinária Nº 2779, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
• Indexação: Censo Inclusão
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2779/2024