Lei Ordinária Nº 2812, de 07 de Junho de 2024

• Ementa: Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana"
• Indexação: Lei 2320/2019 IPTU
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2812/2024

Portaria Nº 040, de 04 de Junho de 2024

• Ementa: Determina o expediente da Câmara Municipal de Ouro Branco no dia 14 de junho de 2024 e dá outras providências.
• Texto Original: Portaria Nº 040/2024

Lei Ordinária Nº 2811, de 29 de Maio de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: créditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2811/2024

Lei Ordinária Nº 2810, de 28 de Maio de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas unidades de saúde contendo informações sobre os médicos diaristas e plantonistas no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: placas ubs informações médicos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2810/2024

Lei Ordinária Nº 2809, de 21 de Maio de 2024

• Ementa: institui a carteirinha do Portador de Fibromialgia, autoriza o estacionamento em vagas especiais e dá outras providências
• Indexação: carteirinha Portador Fibromialgia
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2809/2024

Lei Ordinária Nº 2808, de 21 de Maio de 2024

• Ementa: Autoriza ao Poder Executivo dispor sobre obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: podólogos UBS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2808/2024

Lei Ordinária Nº 2807, de 17 de Maio de 2024

• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.867/2011, cria os cargos e funções que especifica e dá outras providências
• Indexação: Lei 1.867/2011
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2807/2024

Resolução Nº 002, de 14 de Maio de 2024

• Ementa: Altera a Resolução 16/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão
• Texto Original: Resolução Nº 002/2024

Lei Ordinária Nº 2806, de 13 de Maio de 2024

• Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica
• Indexação: Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2806/2024

Lei Ordinária Nº 2802, de 09 de Maio de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: padronização cores município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2802/2024