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Lei Ordinária Nº 2144, de 12 de Abril de 2016
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO – RECICLAGEM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RECISFA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2144/2016
Lei Ordinária Nº 2143, de 12 de Abril de 2016
Lei Ordinária Nº 2142, de 04 de Abril de 2016
Lei Ordinária Nº 2142, de 04 de Abril de 2016
Resolução Nº 005, de 23 de Março de 2016
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Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Resolução Nº 005/2016
Resolução Nº 004, de 23 de Março de 2016
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Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 13/2015 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 68/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/MG
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Indexação: Diárias
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Texto Original:
Resolução Nº 004/2016
Resolução Nº 003, de 09 de Março de 2016
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Ementa: REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.
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Texto Original:
Resolução Nº 003/2016
Lei Ordinária Nº 2141, de 07 de Março de 2016
Lei Ordinária Nº 2140, de 29 de Fevereiro de 2016
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Ementa: ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 1881 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2140/2016
Lei Ordinária Nº 2139, de 29 de Fevereiro de 2016
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Ementa: Altera a Lei Promulgada nº 1.881 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação de função de confiança no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências
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Indexação: função confiança coordenador serviços gerais
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2139/2016