Lei Ordinária Nº 2233, de 13 de Dezembro de 2017
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2233/2017
Lei Ordinária Nº 2229, de 27 de Novembro de 2017
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.084 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A MEIA MARATONA ESTRADA REAL.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2229/2017
Lei Ordinária Nº 2228, de 27 de Novembro de 2017
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Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2228/2017
Lei Ordinária Nº 2226, de 24 de Novembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2225, de 24 de Novembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A SINALIZAÇÃO DAS VIAS DA ZONA RURAL; PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, POVOADOS E SÍTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2225/2017
Lei Ordinária Nº 2224, de 24 de Novembro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2224/2017
Lei Ordinária Nº 2227, de 22 de Novembro de 2017
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Ementa: "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2227/2017
Lei Ordinária Nº 2232, de 05 de Novembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2223, de 01 de Novembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2222, de 26 de Outubro de 2017
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Ementa: DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2222/2017