Lei Ordinária Nº 2194, de 12 de Julho de 2017

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2194/2017

Lei Ordinária Nº 2193, de 12 de Julho de 2017

• Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER DIFERENCIADO, EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DENOMINADO LOCAÇÃO SOCIAL, PREVISTO NA LEI 1.810/2010 EM FAVOR DAS REFERÊNCIAS DE NÚCLEO FAMILIAR QUE MENCIONA (PATRIARCA OU MATRIARCA, CONFORME CADA CASO ESPECIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2193/2017

Lei Ordinária Nº 2198, de 05 de Julho de 2017

• Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA BATATA À ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS”
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2198/2017

Lei Ordinária Nº 2197, de 05 de Julho de 2017

• Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, TERRAPLANAGEM E REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO BELA VISTA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA ÁREA E A SUA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS EM LOCAIS DE RISCO E A FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2197/2017

Lei Ordinária Nº 2196, de 05 de Julho de 2017

• Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE OURO BRANCO O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOl AMADOR.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2196/2017

Lei Ordinária Nº 2192, de 05 de Junho de 2017

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NA FORMA QUE MENCIONA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2192/2017

Lei Ordinária Nº 2191, de 29 de Maio de 2017

• Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2191/2017

Lei Ordinária Nº 2190, de 29 de Maio de 2017

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2190/2017

Lei Ordinária Nº 2189, de 24 de Maio de 2017

• Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A INTERVENÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO BURAQUINHO, PELO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK REAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SISTEMA VIÁRIO E DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2189/2017

Lei Ordinária Nº 2187, de 24 de Abril de 2017

• Ementa: ACRESCENTA O §2º AO ART. 1º E ALTERA O ART. 6º DA LEI 1587/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2187/2017