Lei Ordinária Nº 2217, de 16 de Outubro de 2017
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Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBrO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIA ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU PARA LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2217/2017
Lei Ordinária Nº 2216, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2216/2017
Lei Ordinária Nº 2215, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
Fica denominada de Travessa Mercília Barbosa da Silva, a travessa que se inicia próximo á Rua Norival Bento Amorim localizada no Bairro Amália Rodrigues
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2215/2017
Lei Ordinária Nº 2214, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: PROÍBE A VENDA E O USO DO CEROL E OU SUBSTÂNCIAS CORTANTES PARA APLICAÇÃO NAS LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2214/2017
Lei Ordinária Nº 2213, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2213/2017
Lei Ordinária Nº 2212, de 03 de Outubro de 2017
Lei Ordinária Nº 2211, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2211/2017
Lei Ordinária Nº 2210, de 18 de Setembro de 2017
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Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2210/2017
Lei Ordinária Nº 2209, de 14 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2209/2017
Lei Ordinária Nº 2208, de 11 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2208/2017