Lei Ordinária Nº 2186, de 24 de Abril de 2017
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1501/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS REFERENTES AO TRÂNSITO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2186/2017
Lei Ordinária Nº 2185, de 24 de Abril de 2017
Lei Ordinária Nº 2188, de 20 de Abril de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI 1.619 13 DE
DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA LEI 1.794 DE 31 DE
MAIO DE 2010 QUE INSTITIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO
E PARCELAMENTO DO SOLO E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: PLANO DIRETOR, LEI DE USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2188/2017
Lei Ordinária Nº 2147, de 18 de Abril de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, TERRAPLANAGEM E REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO BELA VISTA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA ÁREA E SUA DOAÇÃO A FAMÍLIAS ASSENTADAS EM LOCAIS DE RISCO E FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2147/2017
Lei Ordinária Nº 2184, de 04 de Abril de 2017
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Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO VALOR DE R$ 239.609,30 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2184/2017
Lei Ordinária Nº 2183, de 04 de Abril de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM RECIPIENTES DE VIDRO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2183/2017
Lei Ordinária Nº 2182, de 04 de Abril de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE AS NORMAS GERAIS SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE OURO BRANCO, GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, CONSIDERADAS MEDIDAS DE SAÚDE PUBLICA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2182/2017
Lei Ordinária Nº 2181, de 24 de Março de 2017
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Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2181/2017
Lei Ordinária Nº 2180, de 24 de Março de 2017
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Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DE OURO BRANCO, O QUAL FUNCIONARÁ NO PRÉDIO PÚBLICO TOMBADO CONHECIDO COMO ANTIGA CASA PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2180/2017
Lei Ordinária Nº 2179, de 24 de Março de 2017
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Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-OURO BRANCO 2017, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2179/2017