Lei Ordinária Nº 2207, de 24 de Agosto de 2017
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2207/2017
Lei Ordinária Nº 2205, de 24 de Agosto de 2017
Lei Ordinária Nº 2204, de 24 de Agosto de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2204/2017
Lei Ordinária Nº 2203, de 17 de Agosto de 2017
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Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MAPA FILHO”.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2203/2017
Lei Ordinária Nº 2202, de 08 de Agosto de 2017
Lei Ordinária Nº 2201, de 08 de Agosto de 2017
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Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR JURÍDICO I (TV010), II (TV012) - CRIA QUATRO NOVOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR I (TV 008)”.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2201/2017
Lei Ordinária Nº 2206, de 24 de Julho de 2017
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Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2206/2017
Lei Ordinária Nº 2200, de 19 de Julho de 2017
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Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A CRIAR O PROGRAMA "DOMINGO EM FAMÍLIA".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2200/2017
Lei Ordinária Nº 2199, de 19 de Julho de 2017
Lei Ordinária Nº 2195, de 12 de Julho de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2195/2017