Lei Ordinária Nº 2224, de 24 de Novembro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2224/2017
Lei Ordinária Nº 2227, de 22 de Novembro de 2017
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Ementa: "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O
QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2227/2017
Lei Ordinária Nº 2232, de 05 de Novembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2223, de 01 de Novembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2222, de 26 de Outubro de 2017
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Ementa: DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2222/2017
Lei Ordinária Nº 2221, de 24 de Outubro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE APROVOU EM ASSEMBLEIA GERAL A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES.--
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2221/2017
Lei Ordinária Nº 2220, de 24 de Outubro de 2017
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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.501/2005,A QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS REFERENTES AO TRÂNSITO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2220/2017
Lei Ordinária Nº 2219, de 24 de Outubro de 2017
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Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.207 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2219/2017
Lei Ordinária Nº 2218, de 16 de Outubro de 2017
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Ementa: INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2218/2017
Lei Ordinária Nº 2217, de 16 de Outubro de 2017
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Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBrO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIA ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU PARA LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2217/2017