Lei Ordinária Nº 2566, de 13 de Abril de 2022
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Ementa: Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS/OURO BRANCO 2022, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras providências.
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Indexação: programa específico temporário REFIS/OURO BRANCO 2022 descontos pagamento créditos município
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2566/2022
Lei Ordinária Nº 2565, de 13 de Abril de 2022
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Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros do município de Ouro Branco - MG, com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado "tarifa Zero"
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Indexação: subvenção econômica subsídio tarifário transporte coletivo urbano tarifa Zero
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2565/2022
Lei Ordinária Nº 2564, de 01 de Abril de 2022
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Ementa: Institui o Programa Bom Pagador - IPTU no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
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Indexação: Programa Bom Pagador - IPTU
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2564/2022
Lei Ordinária Nº 2563, de 01 de Abril de 2022
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Ementa: Cria o Dia do Casamento Comunitário no município de Ouro Branco
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Indexação: Dia do Casamento Comunitário
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2563/2022
Lei Ordinária Nº 2562, de 01 de Abril de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo outorgar aos agentes da Defesa Civil gratificação de função no âmbito do município de Ouro branco e dá outras providências
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Indexação: Defesa Civil gratificação de função
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2562/2022
Lei Ordinária Nº 2561, de 30 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios recebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Indexação: recomposição subsídios recebidos agentes políticos Poder Executivo Municipal Ouro Branco
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2561/2022
Lei Ordinária Nº 2560, de 30 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Indexação: remuneração servidores públicos efetivos comissionados contratados aposentados pensionistas Poder Executivo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2560/2022
Lei Ordinária Nº 2559, de 28 de Março de 2022
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Ementa: Fixa, para o exercício de 2022, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.587, e dá outras providências.
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Indexação: auxílio alimentação
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2559/2022
Lei Ordinária Nº 2558, de 25 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco.
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Indexação: subsídios remuneração servidores vereadores
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2558/2022
Lei Ordinária Nº 2557, de 17 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do contrato de constituição do consórcio público intermunicipal de tratamento de resíduos sólidos - ECOTRES - e dá outras providências.
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Indexação: ecotres consórcio público
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2557/2022