Lei Ordinária Nº 2587, de 22 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga as leis municipais 1.752 de 20 de outubro de 2009 e 2.309 de 20 de dezembro de 2018.
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Indexação: Serviço de Inspeção Municipal inspeção sanitária industrial dos produtos de origem animal revoga as leis municipais 1.752 2.309.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2587/2022
Lei Ordinária Nº 2586, de 21 de Junho de 2022
Lei Ordinária Nº 2585, de 21 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola municipal na comunidade rural do município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: escola agrícola comunidade rural
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2585/2022
Lei Ordinária Nº 2584, de 21 de Junho de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o acompanhamento de professores e estagiários de Educação Física nas academias ao ar livre no município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: professores estagiários Educação Física academias ao ar livre
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2584/2022
Lei Ordinária Nº 2583, de 21 de Junho de 2022
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Ementa: Declara de utilidade pública a "Catraca Rosa" - Associação Feminina de Ciclismo
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Indexação: "Catraca Rosa" - Associação Feminina de Ciclismo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2583/2022
Lei Ordinária Nº 2582, de 21 de Junho de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2582/2022
Lei Ordinária Nº 2580, de 02 de Junho de 2022
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Ementa: Altera a Lei Municipal 2.537/2021, que "Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, do seu Estatuto e do seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos".
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Indexação: Lei Municipal 2.537/2021 Guarda Civil Municipal de Ouro Branco Estatuto Plano Cargos Carreiras Vencimentos
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2580/2022
Lei Ordinária Nº 2579, de 20 de Maio de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de água de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Ouro Branco, e dá outras providências
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Indexação: coleta amostras água reservatórios escolas creches unidades de saúde
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2579/2022
Lei Ordinária Nº 2578, de 20 de Maio de 2022
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Ementa: Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Branco, e dá outras providências.
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Indexação: Colorindo a escola rede pública municipal de ensino
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2578/2022
Lei Ordinária Nº 2577, de 20 de Maio de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, fixado pela Portaria nº67/2022 - MEC.
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Indexação: piso salarial educação básica
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2577/2022