Lei Ordinária Nº 2576, de 13 de Maio de 2022
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Ementa: Lei "João Marcos"
Institui no Município de Ouro Branco o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18)
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Indexação: Lei João Marcos
T18
Síndrome de Edwards
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2576/2022
Lei Ordinária Nº 2575, de 13 de Maio de 2022
Lei Ordinária Nº 2574, de 13 de Maio de 2022
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Ementa: Dá denominação à via que menciona Travessa Minas Gerais
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Indexação: Travessa Minas Gerais
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2574/2022
Lei Ordinária Nº 2573, de 12 de Maio de 2022
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Ementa: Autoriza o Executivo a criar o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado Serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
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Indexação: serviço acolhimento provisório cães gatos Serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2573/2022
Lei Ordinária Nº 2572, de 12 de Maio de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de Ouro Branco, e dá outras providências.
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Indexação: nulidade nomeação contratação de pessoa condenada crime sexual
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2572/2022
Lei Ordinária Nº 2571, de 12 de Maio de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a autorização para implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ouro Branco
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Indexação: bebedouros comedouros cães praças áreas de lazer
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2571/2022
Lei Ordinária Nº 2570, de 09 de Maio de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Ensino à Educação de Jovens Adultos - EJA, nas escolas municipais da Zona Rural do município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: Ensino Educação Jovens Adultos EJA Zona Rural
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2570/2022
Lei Ordinária Nº 2568, de 05 de Maio de 2022
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Ementa: Autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco
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Indexação: Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2568/2022
Lei Ordinária Nº 2569, de 04 de Maio de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Disposição sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: acessibilidade comunicativa mulher com deficiência auditiva visual vítima de violência doméstica familiar
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2569/2022
Lei Ordinária Nº 2567, de 19 de Abril de 2022
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Ementa: Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município e dá outras providências.
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Indexação: parklets varandas urbanas mini praças parques portáteis
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2567/2022