Lei Ordinária Nº 2546, de 21 de Fevereiro de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê das Mulheres no âmbito municipal de Ouro Branco, e dá outras providências.
• Indexação: Dossiê das Mulheres Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2546/2022

Lei Ordinária Nº 2545, de 21 de Fevereiro de 2022

• Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2.485 de 07 de julho de 2021, que instituiu as diretrizes orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2022 e dá outras providências.
• Indexação: diretrizes orçamentárias município Ouro Branco 2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2545/2022

Lei Ordinária Nº 2544, de 04 de Janeiro de 2022

• Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa de incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos
• Indexação: IPTU VERDE preservar preservação incentivo fiscal imposto predial territorial urbano sustentável
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2544/2022

Lei Ordinária Nº 2543, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de mototáxi e dá outras providências
• Indexação: moto táxi mototaxi
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2543/2021

Lei Ordinária Nº 2542, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: fica denominada de Rua Ipatinga, localizada no Bairro Nova Serrana, entre as ruas Curitiba e Recife
• Indexação: Denominação Via Rua Ipatinga Bairro Nova Serrana ruas Curitiba Recife
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2542/2021

Lei Ordinária Nº 2541, de 28 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.504/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.504/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2541/2021

Lei Ordinária Nº 2540, de 28 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.506/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.506/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2540/2021

Lei Ordinária Nº 2539, de 23 de Dezembro de 2021

• Ementa: Institui o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
• Indexação: Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2539/2021

Lei Ordinária Nº 2538, de 22 de Dezembro de 2021

• Ementa: “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e a criar o Cargo de Bombeiro Civil Municipal no Município de Ouro Branco, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425de 30 de março de 2017e dá outras providências.”
• Indexação: Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2538/2021

Lei Ordinária Nº 2537, de 22 de Dezembro de 2021

• Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO, DO SEU ESTATUTO E DO SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS”
• Indexação: CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2537/2021