Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.867.605,22 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos), por expectativa de excesso de arrecadação.
Indexação: crédito adicional suplementar excesso de arrecadação.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2597/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.700 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ouro Branco; e a lei municipal nº2.242, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pelo Lei nº 1.700 de 28 de abril de 2009, ampliando os recursos do fundo de meio ambiente e regulamentando demais disposições.
Indexação: Lei Municipal 1.700/2009 2.242/2017 política proteção conservação controle meio ambiente melhoria qualidade de vida Fundo Municipal Meio Ambiente ampliando recursos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2596/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propagandas e distribuição de kits do cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Indexação: campanhas de publicidade propagandas distribuição kits cordão girassol pessoas com deficiências ocultas
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2595/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e laboratórios e similares no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Indexação: prioridade atendimento portadores diabetes
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2594/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro Branco, para adequá-lo à Lei Federal nº 14.113, com redação dada pela Lei Federal 14.276/2021.
Indexação: Lei Municipal 1.868/2011 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Educação Lei Federal 14.11314.276/2021
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2593/2022

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Indexação: Lei Diretrizes Orçamentária 2023
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2592/2022

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o acesso ao Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Ouro Branco e dá outras providências.
Indexação: acesso Dispositivo Intrauterino (DIU)
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2591/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Ouro Branco e dá outras providências.
Indexação: programa pré-natal odontológico tratamento preventivo saúde bucal período gestacional
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2590/2022

Ementa: Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências.
Indexação: nono termo aditivo CODAP
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2589/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal 1.502/2005 que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no município de Ouro Branco e dá outras providências do município de Ouro Branco.
Indexação: Lei Municipal 1.502/2005 serviço táxi
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2588/2022