Lei Ordinária Nº 726, de 13 de Dezembro de 1990

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenções para o exercício de 1991.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 726/1990

Lei Ordinária Nº 725, de 13 de Dezembro de 1990

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 725/1990

Lei Ordinária Nº 724, de 30 de Novembro de 1990

• Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 724/1990

Lei Ordinária Nº 723, de 13 de Novembro de 1990

• Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 723/1990

Lei Ordinária Nº 722, de 13 de Novembro de 1990

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Creche Semente de Luz.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 722/1990

Lei Ordinária Nº 721, de 25 de Outubro de 1990

• Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 721/1990

Lei Ordinária Nº 720, de 05 de Outubro de 1990

• Ementa: Autoriza celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Branco e a Fundação Municipal de Saúde de Congonhas - MG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 720/1990

Lei Ordinária Nº 719, de 05 de Outubro de 1990

• Ementa: Dá denominação à Unidade, de Saúde. José Hermógenes Vieira.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 719/1990

Lei Ordinária Nº 718, de 05 de Outubro de 1990

• Ementa: Dá denominação á Unidade de Saúde. Donato Severino de Souza .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 718/1990

Lei Ordinária Nº 717, de 04 de Outubro de 1990

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a AÇOMINAS S/A, áreas de terreno que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 717/1990