Lei Ordinária Nº 858, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação ao em pagamento (INETHI)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 858/1992

Lei Ordinária Nº 857, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Fundação Ouro Branco - FOB.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 857/1992

Lei Ordinária Nº 856, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza permuta de imóveis que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 856/1992

Lei Ordinária Nº 855, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Unidade Mista de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 855/1992

Lei Ordinária Nº 854, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Escola Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 854/1992

Lei Ordinária Nº 853, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza permuta de Imóveis que define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 853/1992

Lei Ordinária Nº 852, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Escola Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 852/1992

Lei Ordinária Nº 851, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre antecipação do reajuste previsto na Lei 840/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 851/1992

Lei Ordinária Nº 850, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 850/1992

Lei Ordinária Nº 849, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Altera Lei Nº. 796/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 849/1992