Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 815, de 30 de Abril de 1992

  • Ementa: Cria o Grupo Pró-Industrialização e Desenvolvimento de Ouro Branco e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 815/1992

Lei Ordinária Nº 814, de 30 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 813, de 14 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 812, de 14 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 811, de 14 de Abril de 1992

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social ¬INSS e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 811/1992

Lei Ordinária Nº 810, de 14 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 809, de 30 de Março de 1992

Lei Ordinária Nº 808, de 26 de Março de 1992

Lei Ordinária Nº 807, de 13 de Março de 1992

Lei Ordinária Nº 806, de 11 de Março de 1992