Lei Ordinária Nº 845, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 845/1992

Lei Ordinária Nº 844, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 844/1992

Lei Ordinária Nº 841, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Altera Redação do Art. 1º da Lei 837/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 841/1992

Lei Ordinária Nº 840, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 840/1992

Lei Ordinária Nº 839, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Da denominação à Travessa João Pedrosa Vieira.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 839/1992

Lei Ordinária Nº 838, de 21 de Setembro de 1992

• Ementa: Aprova Regimento interno do Terminal Rodoviário de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 838/1992

Lei Ordinária Nº 837, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento(YORK)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 837/1992

Lei Ordinária Nº 836, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento (Umbara)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 836/1992

Lei Ordinária Nº 835, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Estabelece normas para concessão de benefícios previdenciários
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 835/1992

Lei Ordinária Nº 834, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza substituição de imóvel a ser dado em permuta
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 834/1992