Lei Ordinária Nº 825, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 825/1992

Lei Ordinária Nº 824, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimento s dos servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 824/1992

Lei Ordinária Nº 823, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Cria Cargo em Comissão.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 823/1992

Lei Ordinária Nº 822, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 822/1992

Lei Ordinária Nº 821, de 26 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza doação de inoveis do patrimônio Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 821/1992

Lei Ordinária Nº 820, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Coreto
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 820/1992

Lei Ordinária Nº 819, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Concede abono a servidores
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 818, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Ratifica Convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 818/1992

Lei Ordinária Nº 817, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o GrupoEspirita Amor e Caridade.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 817/1992

Lei Ordinária Nº 816, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza permuta que define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 816/1992