Lei Ordinária Nº 878, de 21 de Junho de 1993

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados na Açominas e Pensionistas da Fundação Açominas de Seguridade Social - AEA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 878/1993

Lei Ordinária Nº 877, de 31 de Maio de 1993

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Empregados da Açominas - AEA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 877/1993

Lei Ordinária Nº 876, de 31 de Maio de 1993

• Ementa: Altera disposições do código tributário municipal e dá outras provido.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 876/1993

Lei Ordinária Nº 875, de 27 de Maio de 1993

• Ementa: Regulariza as despesas de saldo devedor bancário.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 875/1993

Lei Ordinária Nº 874, de 10 de Maio de 1993

• Ementa: Abre crédito especial e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 874/1993

Lei Ordinária Nº 873, de 04 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 873/1993

Lei Ordinária Nº 872, de 04 de Maio de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 872/1993

Lei Ordinária Nº 871, de 19 de Abril de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro coletivo para os servidores municipais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 871/1993

Lei Ordinária Nº 870, de 19 de Abril de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conce¬der transporte aos migrantes e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 870/1993

Lei Ordinária Nº 869, de 25 de Março de 1993

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil Fraternidade Feminina "Inconfidência e Liberdade".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 869/1993